A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (6), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 02\/2025, que determina a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos de idade pela administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do governo do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), recebeu apoio dos parlamentares durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, e tem o objetivo de promover maior inclus\u00e3o de trabalhadores mais experientes no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n
O projeto busca ajudar profissionais maduros com dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, muitas vezes prejudicados pela discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. Inspirada em lei j\u00e1 adotada no Distrito Federal, a medida tamb\u00e9m determina que concursos p\u00fablicos realizados pelo Estado reservem 5% de suas vagas para candidatos acima dos 40 anos. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que ao menos 10% das vagas em contratos de m\u00e3o de obra terceirizada com o governo sejam destinadas a esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa segue os moldes da Lei n\u00ba 4.118\/2008 do Distrito Federal, cuja constitucionalidade foi confirmada por decis\u00e3o un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024. Durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 4.082, o ministro Edson Fachin, relator do caso, ressaltou que a proposta configura uma pol\u00edtica p\u00fablica de promo\u00e7\u00e3o do pleno emprego, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no acesso ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ao justificar sua proposta, o deputado Renato Silva afirmou que \u00e9 essencial reconhecer o valor dos profissionais que j\u00e1 contribu\u00edram de forma significativa com a sociedade. \u201cPrecisamos valorizar a experi\u00eancia de quem j\u00e1 dedicou anos ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa proposta combate o preconceito et\u00e1rio e garante que esses trabalhadores continuem tendo espa\u00e7o, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (6), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 02\/2025, que determina a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos de idade pela administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do governo do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), recebeu […]<\/p>\n","protected":false},"author":123458,"featured_media":5704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,20],"tags":[2509,1505,71,2508,1973,1454,2507,2506,53],"class_list":["post-5703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-roraima","tag-adi-4-082","tag-administracao-publica","tag-ale-rr","tag-concursos","tag-distrito-federal","tag-emprego","tag-governo-estadual","tag-pl-02-2025","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123458"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5703"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5713,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5703\/revisions\/5713"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}