Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na noite desta ter\u00e7a-feira (28), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simb\u00f3lica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 01\/2025, apresentado pela Mesa Diretora, para reconhecer o estado de calamidade p\u00fablica financeira no munic\u00edpio de S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1, localizado no sul do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o recebeu duas emendas aditivas, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais. O primeiro-vice-presidente da ALE-RR, deputado Jorge Everton (Uni\u00e3o), destacou que a crise financeira \u00e9 resultado da gest\u00e3o do ex-prefeito James Batista (Solidariedade).<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe forma criminosa, o ex-prefeito desviou recursos do munic\u00edpio, levando a situa\u00e7\u00e3o ao ponto de a atual gest\u00e3o, que foi sua aliada no passado, denunci\u00e1-lo para evitar maiores preju\u00edzos. Esse modelo de gest\u00e3o do James precisa ser banido da pol\u00edtica de nosso Estado\u201d, afirmou Everton. Ele lembrou que S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 foi recordista em recebimento de transfer\u00eancias especiais, conhecidas como \u2018emendas Pix\u2019.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse criminoso deve ser preso. Ap\u00f3s esta sess\u00e3o, encaminharei ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Federal, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Controladoria-Geral do Estado toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que os desvios de recursos sejam apurados\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A atual gest\u00e3o do munic\u00edpio formalizou a situa\u00e7\u00e3o por meio do Decreto Municipal n\u00ba 31\/2025, publicado em 20 de janeiro. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PDL na ALE-RR, o estado de calamidade ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 180 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais seis meses.<\/p>\n\n\n\n
No decreto, o prefeito Elias Beschorner (PP) lista as principais d\u00edvidas deixadas pela gest\u00e3o anterior, que podem impedir a prefeitura de receber recursos federais em 2025 caso n\u00e3o sejam regularizadas. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
R$ 10.859.474,26 \u2013 d\u00e9bitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);<\/p>\n\n\n\n
R$ 9.898.700,11 \u2013 d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
R$ 9.891.094,69 \u2013 d\u00e9bitos com empresas terceirizadas para manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n
R$ 3.545.282,02 \u2013 d\u00e9bitos tribut\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
R$ 1.988.125,10 \u2013 sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es de servidores referentes a dezembro de 2024;<\/p>\n\n\n\n
R$ 1.645.740,50 \u2013 Receita Federal;<\/p>\n\n\n\n
R$ 680.344,69 \u2013 d\u00edvidas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal relativas a consignados em folha;<\/p>\n\n\n\n
R$ 98.180,02 \u2013 d\u00edvidas com a Roraima Energia referentes a novembro e dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m menciona a exist\u00eancia de obras inacabadas e paralisadas, financiadas por recursos de transfer\u00eancias especiais (as chamadas emendas Pix), al\u00e9m do sucateamento da administra\u00e7\u00e3o municipal, falta de transpar\u00eancia e dificuldades de acesso a informa\u00e7\u00f5es pela equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com o decreto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o reconhecimento da calamidade, a prefeitura de S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 criar\u00e1 um comit\u00ea gestor, formado pelos secret\u00e1rios de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o, para intervir em todas as secretarias municipais, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta por 180 dias.<\/p>\n\n\n\n Nesse per\u00edodo, o comit\u00ea apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio sobre a possibilidade de prorrogar a interven\u00e7\u00e3o por mais seis meses. Entre as medidas previstas, est\u00e3o a reavalia\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, revis\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios, auditoria da folha de pagamento, apura\u00e7\u00e3o de credores, parcelamento ou reparcelamento de d\u00edvidas, redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e revis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ser\u00e3o examinados contratos de obras financiadas por \u201cemendas Pix\u201d, revisados contratos de alugu\u00e9is, suspensas participa\u00e7\u00f5es de servidores em capacita\u00e7\u00f5es, cursos ou semin\u00e1rios e interrompidos reajustes salariais, cria\u00e7\u00e3o de cargos, contrata\u00e7\u00f5es e pagamento de horas extras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na noite desta ter\u00e7a-feira (28), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simb\u00f3lica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 01\/2025, apresentado pela Mesa Diretora, para reconhecer o estado de calamidade p\u00fablica financeira no munic\u00edpio de S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1, localizado no sul do Estado. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu duas emendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":123458,"featured_media":4205,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,20],"tags":[71,1769,1768,1269,1767,690],"class_list":["post-4204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-roraima","tag-ale-rr","tag-calamidade-financeira","tag-decreto-legislativo","tag-desvio-de-recursos","tag-emendas-pix","tag-sao-luiz-do-anaua"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123458"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4204"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4206,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4204\/revisions\/4206"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}