A causa animal \u00e9 um dos temas mais debatidos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Nos \u00faltimos anos, os deputados aprovaram textos que endurecem a legisla\u00e7\u00e3o referente aos animais, com o objetivo de proteg\u00ea-los, e promoveram audi\u00eancia p\u00fablica para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de se discutir pol\u00edticas p\u00fablicas que impactam n\u00e3o apenas os bichos, mas a sociedade. Al\u00e9m disso, neste ano, o parlamento adotou a campanha Dezembro Verde, dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os maus-tratos e o abandono de animais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a Casa criou duas comiss\u00f5es permanentes, uma delas a de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos dos Animais. Entre as responsabilidades do grupo formado por cinco deputados, est\u00e1 discutir as propostas voltadas para a causa animal, promover debates p\u00fablicos e cobrar dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o maior envolvimento no debate.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), lembra que os deputados est\u00e3o empenhados na elabora\u00e7\u00e3o de leis que fortale\u00e7am a defesa dos animais. Ele frisou que, desde que a comiss\u00e3o foi criada, um trabalho incisivo vem sendo desempenhado pelos parlamentares, com den\u00fancia de maus-tratos, fiscaliza\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao Legislativo, reuni\u00e3o com autoridades policiais e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Dezembro Verde<\/strong><\/p>\n\n\n\n A campanha Dezembro Verde \u00e9 um alerta nacional sobre os maus-tratos e o abandono de animais, e busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e refor\u00e7ar as penalidades previstas em lei contra quem pratica crimes contra os animais. A campanha foi abra\u00e7ada pela ALE-RR e ser\u00e1 veiculada nas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa de Roraima (@assembleiarr), no YouTube, na TV Assembleia, canal 57.3, e ainda na R\u00e1dio Assembleia, 98,3FM.<\/p>\n\n\n\n Para o deputado Marcinho Belota (PRTB), presidente da Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos dos Animais, a campanha refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o dos deputados frente \u00e0 causa animal, que tem ganhado notoriedade nos debates sobre novas leis. O parlamentar acredita que o m\u00eas representa uma oportunidade de discutir o tema com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Leis aprovadas pelos deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2016, os parlamentares aprovaram a Lei n\u00ba 1053, que instituiu a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Animais, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que \u00e9 m\u00e9dica veterin\u00e1ria. Todos os anos, a semana que contempla o 4 de outubro, deve ser voltada para o tema. O objetivo \u00e9 sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, outros textos foram aprovados e sancionados pelo Poder Executivo. Com o passar dos anos, as leis tamb\u00e9m foram endurecidas pelo Legislativo, para refor\u00e7ar a necessidade de proteger os direitos dos animais. A Lei n\u00ba 1731\/2022, criada pelo ex-deputado Evangelista Siqueira, pro\u00edbe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e que n\u00e3o caiba mais recurso \u00e0 Justi\u00e7a, ocupem cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no ano passado, a Assembleia Legislativa decidiu aprovar a cria\u00e7\u00e3o do Abril Laranja, por meio da Lei n\u00ba 1828\/2023, campanha dedicada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da crueldade contra os animais, que pode ser desenvolvida por diferentes meios, como veicula\u00e7\u00e3o de campanhas em m\u00eddias sociais e realiza\u00e7\u00e3o de eventos, tanto em espa\u00e7os p\u00fablicos quanto privados. A norma \u00e9 de iniciativa da deputada Angela \u00c1guida Portella.<\/p>\n\n\n\n Neste ano, por meio de um projeto de lei do deputado Marcinho Belota, foi sancionada a Lei n\u00ba 1932\/2024, que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos anticoncepcionais hormonais de uso veterin\u00e1rio para caninos e felinos. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o se o tratamento for indicado por m\u00e9dico veterin\u00e1rio, via receitu\u00e1rio. Caso o estabelecimento descumpra a lei, pode ser multado e responder judicialmente.<\/p>\n\n\n\n Como denunciar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia pode ser feita de maneira an\u00f4nima para a Pol\u00edcia Militar de Roraima (PMRR), por meio do 190, que aciona a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa). H\u00e1 uma rede de suporte em parceria com as ONGs para dar apoio nos casos de atendimento aos animais. Algumas dessas organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram declaradas como de utilidade p\u00fablica pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n Mas, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 1570\/2021, de autoria de Neto Loureiro (PMB), cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, hospitais veterin\u00e1rios ou mesmo estabelecimentos que trabalhem com banho e tosa de animais, s\u00e3o obrigados a acionar a Cipa, caso atendam casos com ind\u00edcios de maus-tratos. Se descumprirem a norma, podem ser multados ou ter as atividades suspensas, conforme prev\u00ea o artigo 72 da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a informar ind\u00edcios de maus-tratos \u00e0 Pol\u00edcia Civil condom\u00ednios residenciais e comerciais, de acordo com a Lei n\u00ba 1812\/2023, proposta por Aurelina Medeiros.<\/p>\n\n\n\n O Poder Legislativo aprovou ainda a cria\u00e7\u00e3o das leis:<\/p>\n\n\n\n 1637\/2021, que institui o C\u00f3digo de Direito e Bem-estar Animal em Roraima;<\/p>\n\n\n\n 1753\/2022, que trata do Dia Estadual da Ado\u00e7\u00e3o Animal, lembrado em 4 de outubro;<\/p>\n\n\n\n 1827\/2023, que criou a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Controle Populacional Animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A causa animal \u00e9 um dos temas mais debatidos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). 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