{"id":3197,"date":"2024-11-19T16:20:00","date_gmt":"2024-11-19T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/amororaima.com.br\/?p=3197"},"modified":"2025-08-26T12:48:54","modified_gmt":"2025-08-26T16:48:54","slug":"pela-quarta-vez-tribunal-regional-eleitoral-de-roraima-cassa-mandato-de-antonio-denarium","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/2024\/11\/19\/pela-quarta-vez-tribunal-regional-eleitoral-de-roraima-cassa-mandato-de-antonio-denarium\/","title":{"rendered":"Pela quarta vez, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassa mandato de Antonio Denarium"},"content":{"rendered":"\n<p>O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta ter\u00e7a-feira (19), o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Foram 6 votos a 1 pela cassa\u00e7\u00e3o, que inclui a mesma puni\u00e7\u00e3o ao vice, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos). Eles s\u00e3o acusados de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, o TRE determina ainda novas elei\u00e7\u00f5es, mas Denarium e o vice permanecem at\u00e9 que todos os recursos apresentados pela defesa sejam julgados.<\/p>\n\n\n\n<p>Um deles, apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi retirado de pauta pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia em agosto, uma semana ap\u00f3s come\u00e7ar a ser julgado, e <a href=\"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/2024\/09\/16\/julgamento-no-tse-que-pode-cassar-governador-de-roraima-nao-tem-data-definida-e-deve-ficar-para-depois-das-eleicoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (Aime)&nbsp;julgada nesta ter\u00e7a-feira tem como objeto&nbsp;a cassa\u00e7\u00e3o do mandato&nbsp;dos candidatos eleitos, por esse motivo n\u00e3o foi votada a inelegibilidade do governador e do vice. Nas a\u00e7\u00f5es anteriores, cujas den\u00fancias s\u00e3o as mesmas de agora, Edilson Dami\u00e3o n\u00e3o estava inclu\u00eddo no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O senador Hiran Gon\u00e7alves (PP), os suplentes Aline Rezende e Jos\u00e9 Raimundo, tamb\u00e9m denunciados na a\u00e7\u00e3o, foram considerados inocentes pelo TRE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/2024\/11\/14\/cinco-deputados-de-roraima-cobram-do-tse-retomada-de-julgamento-que-pode-cassar-governador-antonio-denarium-e-vice\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Pelo menos cinco deputados federais de Roraima pressionaram<\/strong><\/a> recentemente o TSE a retomar o julgamento que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do governador e do vice.<\/p>\n\n\n\n<p>Suspenso desde agosto,&nbsp;o processo foi tema de uma coletiva de imprensa em 13 de novembro na C\u00e2mara dos Deputados, com a presen\u00e7a dos parlamentares Albuquerque (Republicanos-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Nicoletti (Uni\u00e3o Brasil-RR).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governador \u00e9 alvo de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es (movidas pela coliga\u00e7\u00e3o de Teresa e pelos diret\u00f3rios estaduais do MDB e do Avante) que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato. Em todas as tr\u00eas, ele j\u00e1 foi cassado pelo TRE-RR, o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Denarium \u00e9 acusado pela advers\u00e1ria de repaginar o programa \u201cCesta da Fam\u00edlia\u201d em pleno ano eleitoral, com distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas ou de um cart\u00e3o com cr\u00e9dito mensal de R$ 200 \u2013 criando, na pr\u00e1tica, um novo programa social em pleno calend\u00e1rio eleitoral, o que \u00e9 proibido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa \u00e9 resultado da fus\u00e3o de outras duas iniciativas, o que fez o n\u00famero de benefici\u00e1rios saltar de 10 mil para 50 mil fam\u00edlias em ano eleitoral \u2014 atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com popula\u00e7\u00e3o de 636 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNa sociedade, as a\u00e7\u00f5es assistencialistas geram um sentido profundo de gratid\u00e3o entre parcela que delas usufrui e o gestor p\u00fablico, pois representam um alento para a priva\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a que s\u00e3o submetidos diariamente\u201d, aponta o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, em parecer enviado ao TSE em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor\u00e9m, ainda que presente tal circunst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, em hip\u00f3tese alguma \u00e9 permitido o uso de programa assistencial como subterf\u00fagio para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal, desvirtuando a finalidade estritamente assistencial.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O governador tamb\u00e9m \u00e9 investigado pela Justi\u00e7a Eleitoral por lan\u00e7ar em pleno ano eleitoral o programa \u201cMorar Melhor\u201d, que previa a reforma na resid\u00eancia de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei espec\u00edfica de cria\u00e7\u00e3o da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa s\u00f3 foi encaminhado pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o Denarium \u00e0 Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em janeiro de 2023, ou seja, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MP Eleitoral, o programa acabou expandido, com \u201co objetivo de alcan\u00e7ar at\u00e9 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequil\u00edbrio na competi\u00e7\u00e3o eleitoral, caso pensemos em 10 mil fam\u00edlias sendo atingidas em um Estado com a extens\u00e3o de Roraima com a reforma ou a esperan\u00e7a de uma reforma, caso houvesse reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico de Denarium na decis\u00e3o do governo de destinar R$ 70 milh\u00f5es a 12 munic\u00edpios do Estado, um valor que \u201cextrapolou toda e qualquer outra medida j\u00e1 empregada durante os tr\u00eas primeiros anos de mandato\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o MP Eleitoral aponta que, no ano anterior, o governo destinou R$ 168,1 mil aos munic\u00edpios para o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade em virtude das fortes chuvas na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta ter\u00e7a-feira (19), o mandato do governador Antonio Denarium (PP). 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