{"id":2896,"date":"2024-11-01T07:30:00","date_gmt":"2024-11-01T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/amororaima.com.br\/?p=2896"},"modified":"2024-11-01T11:58:35","modified_gmt":"2024-11-01T14:58:35","slug":"impeachment-comissao-da-ale-rr-define-prazo-de-seis-sessoes-ordinarias-para-denarium-apresentar-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/2024\/11\/01\/impeachment-comissao-da-ale-rr-define-prazo-de-seis-sessoes-ordinarias-para-denarium-apresentar-defesa\/","title":{"rendered":"Impeachment: comiss\u00e3o da ALE-RR define prazo de seis sess\u00f5es ordin\u00e1rias para Denarium apresentar defesa"},"content":{"rendered":"\n

Os membros da comiss\u00e3o especial criada para analisar e emitir parecer sobre a den\u00fancia de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima<\/strong><\/a>, Antonio Denarium (Progressistas), reuniram-se nesta quinta-feira (31) e deliberaram sobre pedidos do chefe do Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao processo protocolados na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em 3 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de requerimento, Denarium solicitou o modelo do rito processual da comiss\u00e3o, a \u00edntegra da c\u00f3pia do processo e questionou diverg\u00eancias na intima\u00e7\u00e3o para esclarecimentos. O grupo foi favor\u00e1vel aos pedidos, e o presidente da comiss\u00e3o determinou o envio do despacho ao governador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeliberamos que o rito processual desta comiss\u00e3o seguir\u00e1 os moldes da legisla\u00e7\u00e3o federal. Al\u00e9m disso, encaminharemos o processo na \u00edntegra com a defesa. Tamb\u00e9m analisamos, junto \u00e0 procuradoria, assessoria legislativa e comiss\u00e3o, um despacho em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento do governador sobre sua intima\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou Armando Neto.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado, foi retomado o prazo de 10 sess\u00f5es, anteriormente suspenso por 15 dias, para que o governador preste esclarecimentos. Com isso, Denarium tem agora 6 sess\u00f5es para apresentar sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApresentando a defesa, eu, como presidente, convocarei uma nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o para analisarmos a defesa do governador. A partir desse ponto, delegarei compet\u00eancia ao relator, deputado Neto Loureiro, para que ele possa constituir um plano de trabalho\u201d, acrescentou Neto.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de testemunha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, o deputado Jorge Everton requereu a oitiva de uma testemunha que, segundo ele, \u00e9 fundamental para a tomada de decis\u00e3o sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cEncaminhei a intima\u00e7\u00e3o de uma testemunha que \u00e9 essencial para formar minha convic\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es que tomarei durante o processo\u201d, detalhou o parlamentar. Com isso, o presidente da comiss\u00e3o encaminhou o pedido para que a relatoria tome as provid\u00eancias de praxe.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias contra Denarium, que resultaram na cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 21\/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, F\u00e1bio Almeida e Juracy \u201cEscurinho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na Den\u00fancia por Crime de Responsabilidade n\u00ba 01\/24, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

desvios de recursos<\/strong>: supostas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos p\u00fablicos durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis declarados de utilidade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

nepotismo e nomea\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias<\/strong>: nomea\u00e7\u00e3o supostamente irregular de parentes para cargos de alto escal\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es acima do limite legal em per\u00edodo eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

uso de programas sociais para fins eleitorais<\/strong>: suposta distribui\u00e7\u00e3o irregular de cestas b\u00e1sicas, as chamadas \u201cCestas da Fam\u00edlia\u201d, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante per\u00edodo eleitoral de 2022, al\u00e9m do uso promocional do programa \u201cMorar Melhor\u201d da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lan\u00e7ado em 2021.<\/p>\n\n\n\n

abuso de poder econ\u00f4mico<\/strong>: suposta pr\u00e1tica abusiva de poder econ\u00f4mico e\/ou pol\u00edtico, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclus\u00e3o de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Tamb\u00e9m foram mencionados servidores envolvidos em investiga\u00e7\u00f5es federais na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao er\u00e1rio e o envio das den\u00fancias aos demais \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estiveram presentes na reuni\u00e3o o presidente da comiss\u00e3o, deputado Armando Neto (PL); Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (PMB), relator; al\u00e9m dos membros Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (Uni\u00e3o), que participou virtualmente; Marcos Jorge (Republicanos); e Idazio da Perfil (MDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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