A Prefeitura de Boa Vista deve apresentar, em at\u00e9 60 dias, um plano provis\u00f3rio para ampliar o n\u00famero de vagas em creches, casas-m\u00e3es e escolas municipais. A decis\u00e3o judicial \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica de Roraima (DPE-RR). Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 500, com o limite de um m\u00eas, a ser paga, inicialmente, pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A DPE destaca que enviou v\u00e1rios of\u00edcios ao munic\u00edpio requerendo a matr\u00edcula de crian\u00e7as em creches, casas-m\u00e3es e escolas municipais, e, em alguns casos, a transfer\u00eancia para unidades de ensino mais pr\u00f3ximas de suas casas. Ao todo, foram encaminhados mais de 220 of\u00edcios de requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO n\u00famero de atendimentos, no entanto, vem aumentando sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz\u201d, afirmam os defensores Geana Oliveira, Janu\u00e1rio Lacerda e Wagner Santos.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial (Gaed) da DPE-RR j\u00e1 tinha aberto um procedimento preparat\u00f3rio para apurar a falta de vagas nas unidades de ensino. Ao ser acionada, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smec) informou que, at\u00e9 aquele momento, 71 crian\u00e7as de 2 a 3 anos continuavam na lista de espera e outras 6, de 6 a 11 anos, aguardavam transfer\u00eancia para escolas mais pr\u00f3ximas \u00e0s suas casas.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do processo, a defensoria apresentou provas de que houve o ajuizamento de 80 a\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do ano, sendo que apenas 4 ainda se encontravam em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o. O juiz Marcelo Lima de Oliveira, da 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, considerou “alarmante” o n\u00famero de casos que chegam ao Judici\u00e1rio “diante da falta de vagas em creche e casas-m\u00e3es”.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir favoravelmente pela tutela de urg\u00eancia, o juiz afirma que “est\u00e1 sendo sonegado o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, posto que esperar o tr\u00e2nsito em julgado da demanda, acarretar\u00e1 maior defasagem escolar, impedindo o pleno desenvolvimento da personalidade das crian\u00e7as que se encontrarem fora da institui\u00e7\u00e3o de ensino”.<\/p>\n\n\n\n
“Posto isso, defiro a tutela de urg\u00eancia e determino que o Munic\u00edpio de Boa Vista, no prazo de 60 dias, apresente plano de a\u00e7\u00e3o provis\u00f3rio com a finalidade de ampliar de forma breve a matr\u00edcula das crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos em creches, casas-m\u00e3es e escolas municipais, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino”, diz o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A garantia dos direitos fundamentais \u00e9 a principal miss\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, conforme afirma o defensor p\u00fablico-geral, Oleno Matos.<\/p>\n\n\n\n
“A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito b\u00e1sico garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, e nossa atua\u00e7\u00e3o visa assegurar que todas as crian\u00e7as tenham acesso a vagas em creches e escolas, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o pleno desenvolvimento como futuros cidad\u00e3os. Essa a\u00e7\u00e3o deixa claro o compromisso da defensoria em garantir que o Estado cumpra sua responsabilidade de oferecer educa\u00e7\u00e3o de qualidade a todos, sem exclus\u00e3o ou demora”, afirma Matos.<\/p>\n\n\n\n
A defensora Geana Oliveira esclareceu que a decis\u00e3o ainda \u00e9 tempor\u00e1ria e que a quest\u00e3o principal ser\u00e1 julgada durante o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar de ser uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, ela deve ser colocada em pr\u00e1tica pelo munic\u00edpio dentro de 60 dias.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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