Um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi acolhido pela Justi\u00e7a em senten\u00e7a que determina a manuten\u00e7\u00e3o da corrente no acesso \u00e0 BR-174, durante o per\u00edodo das 18h \u00e0s 6h, no trecho que corta a Terra Ind\u00edgena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo da restri\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir o tr\u00e2nsito de carros e caminh\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas e animais de h\u00e1bito noturno. \u00d4nibus coletivo interestadual, caminh\u00f5es com carga perec\u00edvel e ambul\u00e2ncias t\u00eam a passagem permitida mesmo durante o bloqueio. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo MPF nesta sexta-feira (27).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Roraima, ap\u00f3s an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e os ind\u00edgenas Waimiri-Atroari, para que se abstivessem de bloquear a BR-174, no trecho que atravessa a terra ind\u00edgena. O Estado de Roraima, um dos autores das a\u00e7\u00f5es, havia argumentado, entre outras coisas, que a faixa de dom\u00ednio da rodovia, no trecho da TI, n\u00e3o se encontra contida na reserva, mas a Justi\u00e7a considerou que tal previs\u00e3o est\u00e1 expressa no decreto de cria\u00e7\u00e3o da TI e extinguiu o processo em rela\u00e7\u00e3o a esse pedido.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pessoas na BR-174, na parte incidente na TI, ocorre sob a coordena\u00e7\u00e3o da Funai e execu\u00e7\u00e3o com a colabora\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comunidade Ind\u00edgena Waimiri-Atrori, por meio dos Postos Ind\u00edgenas Jundi\u00e1, Atroari, Terraplanagem e Abonari, sendo que o primeiro e o \u00faltimo posto \u2013 Jundi\u00e1 (RR) e Abonari (AM) – localizam-se nos limites da entrada e sa\u00edda da terra ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Mecanismo de defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o MPF, o uso da corrente \u00e9 a melhor maneira de proteger o povo Waimiri-Atroari. \u201cA imposi\u00e7\u00e3o de regras quanto aos hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o de determinados ve\u00edculos na BR-174 n\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais ou valores consagrados pela ordem jur\u00eddica, acarretando t\u00e3o s\u00f3 a altera\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, pela via terrestre, entre os estados de Roraima e do Amazonas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Conforme a senten\u00e7a, as restri\u00e7\u00f5es impostas significam n\u00e3o s\u00f3 um mecanismo de defesa da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena afetada, mas um meio de afirmar e preservar a pr\u00f3pria identidade daquele povo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere aos ind\u00edgenas direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo reconhecidos sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteg\u00ea-las e fazer respeitar todos os seus bens.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, s\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar e as necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es. A \u00e1rea destinada \u00e0 Terra Ind\u00edgena Waimiri-Atroari foi homologada pelo Decreto n\u00ba 97.837, de 1989.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es tramitavam h\u00e1 20 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es que motivaram a decis\u00e3o judicial tramitam na Justi\u00e7a Federal desde 2004. Inicialmente, um senador da Rep\u00fablica pelo estado Roraima representou contra a Uni\u00e3o e a Funai questionando o bloqueio da rodovia. A outra foi protocolada em 2008, pelo governo de Roraima, que mencionava, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es federais, o estado do Amazonas. Com exce\u00e7\u00e3o do ex-senador, os demais autores dos processos foram condenados, na ter\u00e7a-feira (24), ao pagamento de R$ 10 mil e honor\u00e1rios periciais. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o e Funai sustentaram a legalidade da corrente e a compatibilidade dos direitos constitucionais dos ind\u00edgenas. Por sua vez, o Amazonas se defendeu ao dizer que o temor dos Waimiri-Atroari \u00e9 plenamente justific\u00e1vel e que a libera\u00e7\u00e3o da via, de forma indiscriminada, poderia lhes causar intranquilidade. Em setembro de 2023, todos os citados participaram de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que terminou sem acordo, de forma que as a\u00e7\u00f5es seguiram o tr\u00e2mite processual legal.<\/p>\n\n\n\n Da viol\u00eancia sofrida <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Waimiri-Atroari t\u00eam uma hist\u00f3ria marcada por viola\u00e7\u00f5es de seus modos de vida e impedimentos ao exerc\u00edcio livre de sua identidade. Trata-se de um povo que se autodenomina Kinja (gente) e que fala a l\u00edngua Karib. Vivem em uma regi\u00e3o que se situa na divisa dos estados do Amazonas e Roraima. A constru\u00e7\u00e3o da BR-174, no trecho entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), e suas consequ\u00eancias para o povo Waimiri-Atroari s\u00e3o alguns dos tristes epis\u00f3dios da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. A obra foi realizada durante o per\u00edodo de 1968 a 1977.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a senten\u00e7a, um laudo antropol\u00f3gico, elaborado no curso do processo, registra que, no per\u00edodo da constru\u00e7\u00e3o da rodovia, o povo Waimiri-Atroari entrou num processo de desestrutura\u00e7\u00e3o sem precedentes. O documento informa que as a\u00e7\u00f5es militares contra os ind\u00edgenas e as doen\u00e7as transmitidas pelos construtores da rodovia (gripe, sarampo e outras) reduziram de forma substancial sua popula\u00e7\u00e3o, cuja estimativa era de 1.500 ind\u00edgenas, no ano de 1971, para 374 ind\u00edgenas, em 1986.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, institu\u00edda pelo governo brasileiro para apurar os fatos referentes ao per\u00edodo entre 1946 e 1985, concluiu pela morte de 2.650 ind\u00edgenas Waimiri-Atroari durante a constru\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n\n\n\n Obras da BR-174<\/strong><\/p>\n\n\n\n A constru\u00e7\u00e3o da rodovia, que perdurou entre os anos de 1968 e 1977, compunha o projeto de integra\u00e7\u00e3o territorial daquela \u00e9poca, cujo objetivo era promover a ocupa\u00e7\u00e3o das terras pelo interior do pa\u00eds. Teve in\u00edcio pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), sucedido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro com a colabora\u00e7\u00e3o da Funai, objetivando minimizar seus impactos junto \u00e0 comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n O relato hist\u00f3rico da constru\u00e7\u00e3o da rodovia \u00e9 marcado pelo sofrimento impingido ao povo ind\u00edgena Waimiri-Atroari, que foi v\u00edtima de diversas formas de viola\u00e7\u00f5es: do seu modo de vida, do seu espa\u00e7o territorial tradicionalmente ocupado e do pr\u00f3prio exerc\u00edcio de sua identidade, sendo levados quase \u00e0 completa extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Repara\u00e7\u00e3o de dano<\/strong><\/p>\n\n\n\n Visando \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo projeto de constru\u00e7\u00e3o da BR-174, o MPF ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1001605-06.2017.4.01.3200, que tramita na 3\u00aa Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas, na qual pleiteia, entre outros pedidos, a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na obriga\u00e7\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 milh\u00f5es pelos massacres que ocorreram durante as obras. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer um pedido oficial de desculpas e a inclus\u00e3o do estudo das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas durante a ditadura militar, com destaque ao genoc\u00eddio do povo Waimiri-Atroari, no conte\u00fado program\u00e1tico dos estabelecimentos de ensino m\u00e9dio e fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi acolhido pela Justi\u00e7a em senten\u00e7a que determina a manuten\u00e7\u00e3o da corrente no acesso \u00e0 BR-174, durante o per\u00edodo das 18h \u00e0s 6h, no trecho que corta a Terra Ind\u00edgena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e Roraima. 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