O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Roraima (MPE-RR) recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (17), que o governador do Estado, Antonio Denarium (PP), o vice-governador, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos) e secret\u00e1rios estaduais n\u00e3o interfiram nas elei\u00e7\u00f5es municipais de Amajari, Pacaraima e Uiramut\u00e3. Em caso de descumprimento, eles podem responder por improbidade administrativa e abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o administrativa do MPE foi pulicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Roraima (MPRR) desta ter\u00e7a-feira e \u00e9 assinada pelo promotor eleitoral Felipe Hellu Macedo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Macedo, o governador, vice e secret\u00e1rios, \u201cdurante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e programas sociais oficiais do governo do Estado, sob pena de restar caracterizado abuso de poder econ\u00f4mico e\/ou pol\u00edtico, devem se abster de realizar qualquer promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos, mediante exposi\u00e7\u00e3o de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, atrav\u00e9s de faixas, cartazes, fotografias, v\u00eddeos, grava\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es em rede social, enfim, quaisquer meios de divulga\u00e7\u00e3o que venham a ferir o princ\u00edpio da impessoalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Eles tamb\u00e9m devem evitar de realizar e autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de discursos, falas, agradecimentos ou exposi\u00e7\u00f5es pessoais em favor de prefeito, vice-prefeito e vereadores candidatos ao pleito de 2024, durante eventos e programas sociais oficiais do governo.<\/p>\n\n\n\n
O promotor recomenda ainda que os agentes p\u00fablicos (governador, vice e secret\u00e1rios) n\u00e3o permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administra\u00e7\u00e3o estadual para a promo\u00e7\u00e3o de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es, durante as elei\u00e7\u00f5es municipais, cuidando de orientar os servidores p\u00fablicos incumbidos da sua execu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, e que suspendam o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios, em nome do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo trecho da recomenda\u00e7\u00e3o do MPE, por meio de um procedimento administrativo, apurou-se que Antonio Denarium, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na rede social oficial do governo do Estado, anunciou a entrega de kits escolares para as escolas estaduais ind\u00edgenas, no mesmo dia da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria dos candidatos de seu grupo pol\u00edtico, em hor\u00e1rio subsequente \u00e0 conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gravidade da pr\u00e1tica possui aptid\u00e3o de caracterizar abuso de poder pol\u00edtico e, consequentemente, resultar na propositura de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, na defesa do regime democr\u00e1tico e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das elei\u00e7\u00f5es \u2013 como os aqui indicados \u2013 e se produzam resultados eleitorais leg\u00edtimos. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento de orienta\u00e7\u00e3o que visa antecipar-se ao cometimento do il\u00edcito e a evitar a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, muitas vezes graves e com repercuss\u00f5es importantes na candidatura\u201d, cita o promotor Felipe Hellu.<\/p>\n\n\n\n
Agenda normal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo informou, por meio da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, ter recebido com \u201ctranquilidade\u201d a recomenda\u00e7\u00e3o do MPE-RR e destacou que, por n\u00e3o serem candidatos, o governador e o vice seguem com agenda de trabalho normal.<\/p>\n\n\n\n Uso da m\u00e1quina<\/strong><\/p>\n\n\n\n Denarium e Dami\u00e3o s\u00e3o acusados pela coliga\u00e7\u00e3o da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a m\u00e1quina do Estado para garantir sua reelei\u00e7\u00e3o, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e reforma na casa de eleitores.<\/p>\n\n\n\n O governador \u00e9 alvo de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato. Em todas as tr\u00eas, ele j\u00e1 foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar se manter no cargo.<\/p>\n\n\n\n Denarium \u00e9 acusado pela advers\u00e1ria de repaginar o programa \u201cCesta da Fam\u00edlia\u201d em pleno ano eleitoral, com distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas ou de um cart\u00e3o com cr\u00e9dito mensal de R$ 200 \u2013 criando, na pr\u00e1tica, um novo programa social em pleno calend\u00e1rio eleitoral, o que \u00e9 proibido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O programa \u00e9 resultado da fus\u00e3o de outras duas iniciativas, o que fez o n\u00famero de benefici\u00e1rios saltar de 10 mil para 50 mil fam\u00edlias em ano eleitoral \u2014 atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com popula\u00e7\u00e3o de 636 mil.<\/p>\n\n\n\n O governador tamb\u00e9m \u00e9 investigado pela Justi\u00e7a Eleitoral por lan\u00e7ar em pleno ano eleitoral o programa \u201cMorar Melhor\u201d, que previa a reforma na resid\u00eancia de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei espec\u00edfica de cria\u00e7\u00e3o da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa s\u00f3 foi encaminhado pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o Denarium \u00e0 Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em janeiro de 2023, ou seja, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com \u201co objetivo de alcan\u00e7ar at\u00e9 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequil\u00edbrio na competi\u00e7\u00e3o eleitoral, caso pensemos em 10 mil fam\u00edlias sendo atingidas em um Estado com a extens\u00e3o de Roraima com a reforma ou a esperan\u00e7a de uma reforma, caso houvesse reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico de Denarium na decis\u00e3o do governo de destinar R$ 70 milh\u00f5es a 12 munic\u00edpios do Estado, um valor que \u201cextrapolou toda e qualquer outra medida j\u00e1 empregada durante os tr\u00eas primeiros anos de mandato\u201d.<\/p>\n\n\n\n