O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de 24 horas para que o bilion\u00e1rio Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no pa\u00eds. E para entender melhor \u00e9 necess\u00e1rio voltar um pouco no tempo, especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inqu\u00e9ritos para apurar a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e a exist\u00eancia e financiamento de organiza\u00e7\u00f5es que atuam contra a democracia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de 2023, a Corte tamb\u00e9m abriu uma a\u00e7\u00e3o para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que resultou na tentativa fracassada de golpe em janeiro do ano passado. No STF, Moraes \u00e9 relator dos inqu\u00e9ritos das fake news, das mil\u00edcias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre outras decis\u00f5es, o ministro determinou, no \u00e2mbito dessas investiga\u00e7\u00f5es, o bloqueio de uma s\u00e9rie de perfis em redes sociais administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
– O Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 previsto no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. J\u00e1 o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardi\u00e3o da Carta Magna. –<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es de Alexandre geraram insatisfa\u00e7\u00e3o entre direitistas e pol\u00edticos ligados a Bolsonaro, que acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de express\u00e3o nas redes sociais. Moraes, por outro lado, conta com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar n\u00e3o pode ser confundida com permiss\u00e3o para desrespeitar leis e agir contra a ordem democr\u00e1tica. O relator dos inqu\u00e9ritos no STF costuma dizer que as redes sociais n\u00e3o s\u00e3o terra sem lei, nem terra de ningu\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
Em abril deste ano, ao demonstrar o descontentamento de direitistas diante das decis\u00f5es de Moraes, Musk utilizou o pr\u00f3prio perfil no X para atacar o magistrado e amea\u00e7ar n\u00e3o mais cumprir suas ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Com a postagem na rede da qual \u00e9 dono, o bilion\u00e1rio deu in\u00edcio a uma contenda p\u00fablica com Alexandre de Moraes, que levou \u00e0 inclus\u00e3o do empres\u00e1rio no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, al\u00e9m da abertura de uma nova investiga\u00e7\u00e3o contra Musk. A briga se seguiu com a imposi\u00e7\u00e3o de multas, e com as decis\u00f5es do bilion\u00e1rio de fechar o escrit\u00f3rio do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira, 28, como o X n\u00e3o tem mais representante no Brasil \u2013 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 Moraes utilizou a pr\u00f3pria plataforma para intimar Elon Musk. O ministro agiu assim para cobrar a indica\u00e7\u00e3o do representante, como j\u00e1 havia feito em rela\u00e7\u00e3o ao Telegram no passado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m visa fazer o X pagar multas que foram impostas \u00e0 plataforma. Musk reagiu com um meme.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de ordens de Moraes para o bloqueio de contas na rede X no dia 6 e abril, Elon Musk fez uma postagem com ataques ao ministro e amea\u00e7ou n\u00e3o cumprir suas decis\u00f5es, reativando perfis bloqueados judicialmente. Na sua pr\u00f3pria plataforma, respondendo a uma postagem feita por Alexandre de Moraes sobre outro tema, Musk perguntou em ingl\u00eas:<\/p>\n\n\n\n
“Por que voc\u00ea est\u00e1 exigindo tanta censura no Brasil?”<\/p>\n\n\n\n
Horas depois dessa primeira postagem, o filantropo voltou a atacar Moraes, amea\u00e7ando reativar contas bloqueadas, desrespeitando a justi\u00e7a brasileira, mesmo que isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse seu lucro.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s estamos levantando as restri\u00e7\u00f5es. Esse juiz aplicou penas massivas, amea\u00e7ou prender nossos funcion\u00e1rios e cortar os acessos ao X no Brasil”, afirmou o empres\u00e1rio. No dia seguinte, um domingo, novos ataques de Musk ao ministro.<\/p>\n\n\n\n
No dia seguinte ao dos primeiros ataques de Musk, Moraes reagiu, determinando que a conduta do bilion\u00e1rio fosse investigada em um novo inqu\u00e9rito, que incluiu Musk entre os investigados no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais.<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m ordenou que a rede X n\u00e3o desobede\u00e7a a nenhuma ordem da Justi\u00e7a brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente.<\/p>\n\n\n\n
Ao justificar as medidas, Moraes disse ter visto ind\u00edcios de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao crime nas atitudes de Musk.<\/p>\n\n\n\n
Depois das a\u00e7\u00f5es de Moraes contra o empres\u00e1rio, Musk chamou o magistrado de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.<\/p>\n\n\n\n
O clima de tens\u00e3o entre Moraes e Musk prosseguiu nos meses seguintes, at\u00e9 17 de agosto, quando a rede X anunciou o fechamento do escrit\u00f3rio no Brasil e cerca de 40 funcion\u00e1rios da plataforma em territ\u00f3rio brasileiro foram demitidos.<\/p>\n\n\n\n
O X tomou a medida extrema alegando que Moraes “amea\u00e7ou” multar e prender a respons\u00e1vel pelo escrit\u00f3rio no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Concei\u00e7\u00e3o, por descumprimento de decis\u00f5es judiciais. O perfil da rede X que trata de assuntos globais publicou uma postagem falando sobre a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
“Estamos profundamente tristes por termos sido for\u00e7ados a tomar essa decis\u00e3o. A responsabilidade \u00e9 exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o incompat\u00edveis com um governo democr\u00e1tico. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer \u2013 democracia ou Alexandre de Moraes”, dizia o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Embora o escrit\u00f3rio tenha sido fechado, o X continuou funcionando no Brasil e, inclusive, foi utilizado pelo STF para intimar Musk.<\/p>\n\n\n\n
A rede X continuou descumprindo decis\u00f5es do STF relacionadas ao bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, e em raz\u00e3o desse descumprimento, Moraes aumentou a multa di\u00e1ria pelo desobedi\u00eancia para R$ 200 mil, at\u00e9 que as determina\u00e7\u00f5es fossem cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Diante da falta de um representante legal, o ministro do STF expediu uma nova ordem nesta quarta-feira (28), determinando que a rede indicasse quem deveria responder \u00e0s decis\u00f5es judiciais no pa\u00eds. E, na aus\u00eancia de um representante para receber a intima\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes inovou e decidiu intimar Elon Musk no pr\u00f3prio X, o que foi feito pelo perfil institucional do STF na plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Na intima\u00e7\u00e3o, Moraes d\u00e1 prazo de 24 horas para que Musk nomeie um novo representante no Brasil. Al\u00e9m disso, o ministro fez uma advert\u00eancia: caso a ordem n\u00e3o seja seguida, a rede social poder\u00e1 ser suspensa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Na postagem do STF, foram marcados os perfis de Alexandre de Moraes e a conta do X para assuntos globais. Foi a primeira vez que a Suprema Corte utilizou a plataforma de Musk para intimar algu\u00e9m. No caso, o pr\u00f3prio dono do X.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da intima\u00e7\u00e3o desta quarta, nesta quinta-feira (29), Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que tamb\u00e9m pertence ao bilion\u00e1rio Elon Musk.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta \u00e0 decis\u00e3o de Moraes que pode resultar na suspens\u00e3o do X, o dono da rede social publicou uma imagem produzida por intelig\u00eancia artificial ironizando o ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n
A postagem, que compara o ministro a vil\u00f5es de Star Wars e Harry Potter, foi feita na rede social \u00e0 1h39 desta quinta-feira, pelo hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Moraes que bloqueia contas da Starlink tamb\u00e9m gerou rea\u00e7\u00f5es do bilion\u00e1rio. Em uma publica\u00e7\u00e3o no X, Musk chamou o ministro de “ditador do Brasil”.<\/p>\n\n\n\n
Os epis\u00f3dios com a rede X e seu propriet\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos de Moraes com as big techs desde que ele tomou posse no STF em 2017.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o magistrado determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indicasse, tamb\u00e9m no prazo de 24 horas, o respons\u00e1vel pela sua representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tomou a decis\u00e3o depois que o Supremo encontrou dificuldades para notificar o Telegram sobre medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Telegram cumpriu a determina\u00e7\u00e3o de Moraes e indicou como representante um escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo Civil, para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, entre outras obriga\u00e7\u00f5es, precisa ter um representante legal, conforme prev\u00ea o art. 1.138 da lei:<\/p>\n\n\n\n
“A sociedade estrangeira autorizada a funcionar \u00e9 obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer quest\u00f5es e receber cita\u00e7\u00e3o judicial pela sociedade”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Marco Civil da Internet estabelece as regras para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas plataformas.<\/p>\n\n\n\n
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Com informa\u00e7\u00f5es de G1<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para entender melhor \u00e9 necess\u00e1rio voltar um pouco no tempo, especificamente, aos anos de 2020 e 2021<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":1862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,21],"tags":[],"class_list":["post-1861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-mundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1863,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions\/1863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}