O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que foi firmado um acordo que garante a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento das emendas parlamentares, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o da c\u00fapula dos Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo, no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (20). Todavia, de acordo com a Suprema Corte, as emendas ter\u00e3o de respeitar crit\u00e9rios objetivos de \u201ctranspar\u00eancia, rastreabilidade e corre\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A mais alta Corte da Justi\u00e7a brasileira divulgou uma nota sobre a reuni\u00e3o, pouco depois do encerramento do encontro. Participaram de um almo\u00e7o, oferecido pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso na sede do STF, os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al\u00e9m de integrantes do primeiro escal\u00e3o do governo e ministros do Supremo.O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a nota divulgada pelo STF, caber\u00e1 ao Congresso Nacional e ao Pal\u00e1cio do Planalto a defini\u00e7\u00e3o de que o valor das emendas parlamentares n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o aumento total das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias).\u201cFica acordado que Executivo e Legislativo ajustar\u00e3o o tema da vincula\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e0 receita corrente l\u00edquida, de modo a que elas n\u00e3o cres\u00e7am em propor\u00e7\u00e3o superior ao aumento do total das despesas discricion\u00e1rias. O relator ir\u00e1, oportunamente, reexaminar o processo\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o acordo firmado entre STF, governo e Congresso, as chamadas \u201cemendas Pix\u201d ser\u00e3o mantidas, \u201dcom impositividade, observada a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o antecipada do objeto, a concess\u00e3o de prioridade para obras inacabadas e a presta\u00e7\u00e3o de contas perante o TCU\u201d.
As demais emendas individuais tamb\u00e9m continuam, \u201ccom impositividade, nos termos de regula\u00e7\u00e3o acerca dos crit\u00e9rios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem t\u00e9cnica (CF, art. 166, \u00a7 13), a serem estabelecidos em di\u00e1logo institucional entre Executivo e Legislativo\u201d. O STF informa que \u201ctal regula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser editada em at\u00e9 10 dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nota do Supremo, as emendas de bancada \u201cser\u00e3o destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o da bancada, vedada a individualiza\u00e7\u00e3o\u201d.J\u00e1 as emendas de comiss\u00e3o \u201cser\u00e3o destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em at\u00e9 10 dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que, apesar do acordo, a execu\u00e7\u00e3o das emendas continua suspensa at\u00e9 que os crit\u00e9rios sejam definidos.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos, os sucessivos governos foram perdendo poder, gradativamente, sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal. Em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente\u00a0Dilma Rousseff (PT), o Congresso Nacional aprovou o or\u00e7amento impositivo, por meio do qual as emendas destinadas a deputados e senadores devem ser pagas, obrigatoriamente, pelo governo federal.No governo do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL), foram institu\u00eddas as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, ampliando a fatia de recursos sob o guarda-chuva do Legislativo. Hoje, o Congresso det\u00e9m cerca de R$ 60 bilh\u00f5es do or\u00e7amento, o que representa quase o mesmo volume comandado pelo Executivo federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quarta-feira (14), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo, decidiu que os repasses das emendas impositivas deveriam ficar suspensos at\u00e9 que Legislativo e Executivo criassem medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das verbas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL, que alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada tornava \u201cimposs\u00edvel\u201d o controle dos gastos.Dino, ent\u00e3o, entendeu que a suspens\u00e3o das emendas era necess\u00e1ria para evitar danos aos cofres p\u00fablicos. De acordo com a decis\u00e3o do ministro, apenas as emendas destinadas a obras em andamento e para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica poderiam ser pagas.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de agosto, Fl\u00e1vio Dino suspendeu as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, utilizadas por deputados e senadores para transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanios para o recebimento dos repasses.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do STF entendeu que esse tipo de emenda deveria seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade. Segundo Dino, caber\u00e1 \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) realizar auditorias nos repasses no prazo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es de InfoMoney*<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o acordo firmado entre STF, governo e Congresso, as chamadas \u201cemendas Pix\u201d ser\u00e3o mantidas, \u201dcom impositividade, observada a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o antecipada do objeto<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":1814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,31],"tags":[],"class_list":["post-1813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1815,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1813\/revisions\/1815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}