Os eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que ocorre domingo (6). A medida valerá até 8 de outubro, 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções […]
Eleições 2024: 103 municípios podem ter segundo turno em 27 de outubro
Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato seja eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de […]
Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, exceto em flagrante
A partir deste sábado (21), a 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, e até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). O primeiro turno das Eleições 2024 acontece em 6 de outubro. De […]
MPE recomenda que governador, vice e secretários estaduais não interfiram nas eleições em três municípios de Roraima
O Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) recomendou, nesta terça-feira (17), que o governador do Estado, Antonio Denarium (PP), o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) e secretários estaduais não interfiram nas eleições municipais de Amajari, Pacaraima e Uiramutã. Em caso de descumprimento, eles podem responder por improbidade administrativa e abuso de poder econômico. A recomendação administrativa […]
Eleições 2024: Roraima tem o maior número proporcional de candidaturas indígenas do país
Os candidatos que se declararam indígenas são os únicos que tiveram a participação ampliada nas eleições deste ano, passando de 2.172 registros, em 2020, para 2.479, em 2024, o que representa uma alta de 14,13%, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil. O maior número […]
Julgamento no TSE que pode cassar governador de Roraima não tem data definida e deve ficar para depois das eleições
O julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), está parado há um mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem nova data definida para ser retomado. O processo foi suspenso em 20 de agosto, após o início das sustentações orais das partes. Desde então, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não estabeleceu […]
Liminar de ministro do TSE reverte decisão do TRE-RR e permite manutenção da candidatura de Catarina Guerra
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques concedeu, nesta quinta-feira (12), uma liminar contrária à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que, nesta quarta (11), retirou o União Brasil da disputa pela Prefeitura de Boa Vista. Com a decisão, Catarina Guerra se mantém como única candidata da legenda nas eleição majoritária da […]
TSE nega recurso de governador de Roraima e mantém multa de R$ 20 mil por propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o recurso do governador Antonio Denarium (PP) para derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que o condenou a pagar R$ 20 mil por propaganda irregular. Segundo o órgão, Denarium se utilizou de bandeira de grandes dimensões em local aberto ao público, considerado capaz de gerar […]
Lula cita ‘boato’ de que governador de Roraima é envolvido com garimpo e rebate críticas sobre atuação do governo federal na Terra Yanomami
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (11), que “correm boatos em Brasília” de que o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), tem ligações com o garimpo ilegal. A fala ocorreu em entrevista à emissora de Rádio Norte FM, afiliada do SBT no Amazonas. “Eu não quero afirmar nada, mas a […]
TRE-RR tira União Brasil da disputa pela Prefeitura de Boa Vista; Catarina Guerra e Nicoletti dizem que vão recorrer
O União Brasil não deve ter mais candidato à Prefeitura de Boa Vista, conforme decisão em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) desta terça-feira (10). Dessa forma, a deputada estadual Catarina Guerra e o deputado federal Nicoletti tiveram as candidaturas anuladas. Ainda cabe recurso. Desde as convenções, realizadas em agosto, os dois parlamentares disputavam quem seria o […]