A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou 13 projetos de lei (PLs) durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29). As matérias abrangem áreas como regularização fundiária, segurança pública, saúde, educação e políticas sociais. O PL nº 02/2025, que institui a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado, foi aprovado por 18 votos. A proposta atualiza […]