Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]
Comissão da Assembleia Legislativa de Roraima vai analisar contas dos últimos sete governos
A Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou, nesta quarta-feira (26), que vai analisar as contas do governo do Estado dos últimos 30 anos, o que inclui 11 mandatos de 7 governantes. O objetivo da força-tarefa é examinar, fiscalizar e julgar as contas ao longo de 2025, com previsão de […]
ALE-RR aprova projeto para permitir pagamento de fiança via Pix e TED
Deputados de Roraima aprovaram, nesta quarta-feira (19), a permissão para pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, através de transferência eletrônica disponível (TED) ou Pix. O Substitutivo 01/2024 unifica os Projetos de Lei (PLs) 292/2023 e 293/2023, de autoria de Tayla Peres (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB), respectivamente. O comprovante de pagamento deverá […]
LOA: regularização fundiária e construção de aterros estão entre demandas de prefeitos de Roraima a partir de 2025
Deputados e 11 dos 15 prefeitos de Roraima, entre eleitos e reeleitos, se reuniram nesta segunda-feira (9) para debaterem as principais necessidades de cada município a fim de direcionar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos […]
Entenda por que Roraima quer incluir mel na merenda escolar
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 82/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que prevê a inclusão de mel na merenda escolar da rede estadual. No texto, consta ainda que o produto deve ser adquirido por meio da agricultura familiar, economia popular solidária e empreendimento familiar rural. “Esse […]
Mais de 600 pessoas acompanham audiência pública na ALE-RR sobre demandas para aprimorar ‘lei da pesca’ no Estado
Nesta quinta-feira (7), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu a discussão do Projeto de Lei (PL) 167/2024, do Poder Executivo, que propõe prorrogar por dez anos a proibição da pesca comercial e amadora do tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para a […]
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial de 4,62% para servidores estaduais de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (24), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 236 de 2024, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de 4,62% para servidores estaduais. A matéria dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), no exercício de 2024, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e […]