A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que triplica as penas para quem financiar, custear ou facilitar a mineração ilegal em terras indígenas. A proposta segue para o Senado Federal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê atualmente detenção de seis meses a um ano e multa para quem […]
