O governo de Roraima anunciou nesta terça-feira (3) a sanção da nova Lei de Terras do estado, durante coletiva de imprensa realizada depois da aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa (ALERR). A lei é resultado do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, aprovado em sessão extraordinária em 29 de dezembro de 2025, e atualiza a […]