A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor nesta quarta-feira (4) após 180 dias da sanção presidencial, mas já enfrenta três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos questionam dispositivos que simplificam licenciamento e podem violar direitos de povos indígenas e quilombolas. Segundo Suely Araújo, do Observatório do […]