Pacaraima passou a integrar a Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) com a sanção da Lei nº 15.273/25 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27). A nova legislação altera a Lei nº 8.256/91, ampliando os benefícios da ALCBV — antes restritos […]
Câmara aprova projeto que inclui Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, de autoria do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável e […]