Roraima conta com medidas legais voltadas ao enfrentamento das fake news, incluindo a criação de uma data oficial de conscientização e a previsão de punições para quem divulgar informações falsas. A Lei nº 1.501/2021 estabelece o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News, celebrado em 24 de março, com o objetivo de alertar […]