A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios registrados no estado. A suspensão valerá por 36 meses. A medida inclui programas como o Fundo Constitucional de Financiamento do […]
Câmara aprova projeto que triplica penas por mineração ilegal em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que triplica as penas para quem financiar, custear ou facilitar a mineração ilegal em terras indígenas. A proposta segue para o Senado Federal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê atualmente detenção de seis meses a um ano e multa para quem […]
Câmara aprova projeto que inclui Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, de autoria do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável e […]
Com apoio da bancada de Roraima, PEC que dificulta prisão de parlamentares segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que muda as regras para prisão e responsabilização judicial de congressistas. A medida teve o apoio da maioria da bancada de Roraima e agora será analisada pelo Senado Federal. Dos oito deputados federais roraimenses, sete votaram a favor nos dois […]
Alcolumbre e Motta se reúnem com Lula para discutir agenda do governo antes da abertura dos trabalhos no Congresso
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), novos presidentes do Senado e da Câmara, devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (3). O encontro estava previsto para as 10 horas (horário de Brasília) no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Lula deve apresentar a agenda prioritária do […]
Ministério Público representa contra deputado bolsonarista Helio Lopes por gastos de mais de R$ 18 mil em viagens a Roraima
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie o uso de dinheiro da cota parlamentar pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para custear viagens a Roraima. O caso foi revelado por reportagem publicada no domingo (10). Embora tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de […]