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STF decide por unanimidade manter suspensa lei de Roraima sobre isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos

Economia,  Roraima

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]

19 de fevereiro de 2025 / Comentários desativados em STF decide por unanimidade manter suspensa lei de Roraima sobre isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos
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‘Formalmente inconstitucional’, afirma PGR sobre isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima

Economia,  Roraima

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]

31 de janeiro de 2025 / Comentários desativados em ‘Formalmente inconstitucional’, afirma PGR sobre isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima
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