A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) um mecanismo que reduz o impacto das contas de energia em Roraima por meio de repasse estimado em cerca de R$ 165 milhões.

A decisão foi tomada durante a décima reunião pública ordinária da agência reguladora e integra um pacote nacional de redistribuição de recursos do setor elétrico.

O modelo aprovado envolve R$ 5,53 bilhões provenientes da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao uso de bem público (UBP), que serão distribuídos entre 22 distribuidoras.

Segundo a Aneel, o objetivo do mecanismo é reduzir o impacto tarifário e alcançar o menor efeito equilibrado possível entre as distribuidoras participantes.

Em Roraima, o instrumento será aplicado sobre um reajuste de 24,13% aprovado em janeiro deste ano. Com a compensação, a projeção regulatória é de um efeito médio em torno de 4,51%, de forma preliminar.

A agência informou que os recursos devem ser quitados até julho, quando será possível consolidar os efeitos finais da medida e definir os parâmetros de distribuição.

Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, explicou que os reajustes estavam relacionados principalmente aos encargos setoriais e à conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí.

Após essa etapa, a Aneel ainda deverá estabelecer critérios finais de aplicação dos recursos por distribuidora.