A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, que prevê medidas para ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica em Roraima. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) e foi apresentada após a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), concluída em 2025.
O texto aprovado cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado. A proposta busca garantir fornecimento contínuo, estável e seguro de energia elétrica, inclusive em áreas remotas.
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O plano deverá concentrar medidas específicas para reforçar o abastecimento em regiões mais afastadas.
O texto prevê soluções descentralizadas de geração de energia, incluindo sistemas solares e estruturas de armazenamento energético. A proposta busca reduzir impactos de interrupções e ampliar a capacidade de atendimento em localidades isoladas.
O projeto também estabelece prioridades para determinados serviços públicos considerados essenciais. Pelo texto aprovado, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão receber prioridade nas políticas previstas pela legislação.
A proposta recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). Durante a análise, o parlamentar afirmou que o texto apresenta medidas voltadas às necessidades específicas de Roraima.
“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, afirmou o relator.
Dagoberto Nogueira também declarou que a proposta pretende garantir que a integração de Roraima ao SIN produza melhorias permanentes para a população.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.
Com a conclusão da conexão em 2025, Roraima passou a integrar o sistema nacional de transmissão de energia elétrica. O projeto busca estabelecer parâmetros específicos para o funcionamento do serviço após essa integração.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias