Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O julgamento ocorreu na terça-feira (5) e terminou em 4 votos a 1.
O recurso analisado pelos ministros foi apresentado pela defesa do parlamentar por meio de habeas corpus. Os advogados sustentaram que a denúncia não apontava de forma específica como Genilson teria participado da suposta organização criminosa investigada.
Ao acompanhar o entendimento da defesa, a maioria da Corte concluiu que a acusação foi formulada de maneira “vaga, omissa e imprecisa”, sem detalhar a conduta individual atribuída ao vereador dentro da investigação.
Genilson Costa havia sido denunciado em dezembro de 2023 ao lado de outras oito pessoas. Conforme o MPRR, o grupo era investigado por participação em um esquema criminoso que teria movimentado cerca de R$ 5 milhões relacionados ao tráfico de drogas.
As investigações começaram após uma operação da Polícia Federal deflagrada em abril de 2022. A ofensiva tinha como objetivo desmontar uma organização suspeita de atuar no tráfico interestadual de drogas em Roraima.
Depois da decisão do STJ, Genilson afirmou que a Justiça reconheceu a verdade. Em manifestação sobre o julgamento, ele declarou que sempre conduziu sua atuação pública “com responsabilidade, transparência e respeito às leis”.
O parlamentar, porém, continua sendo alvo de outras investigações da Polícia Federal. Em 18 de dezembro de 2024, ele foi preso durante a Operação Martellus, que apura suspeitas de compra de votos durante o período eleitoral.
Na mesma operação, também foi preso o coronel da Polícia Militar de Roraima Francisco das Chagas Lisboa. Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam usado cerca de R$ 1 milhão para financiar compra de votos nas eleições municipais com apoio do tráfico de drogas.
As investigações apontam ainda que Genilson receberia informações privilegiadas de agentes públicos, incluindo o coronel da PM, sobre denúncias envolvendo o suposto esquema investigado pela Polícia Federal.
O presidente da Câmara já havia sido preso anteriormente, em 6 de outubro de 2024, após uma operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, os investigadores apontaram suspeitas de crimes eleitorais.
Segundo a Polícia Federal, Genilson foi preso em flagrante por suspeita de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e posse de ouro em forma bruta dentro da residência dele. Mesmo após as investigações, ele foi reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Boa Vista em janeiro de 2025 com apoio de 14 dos 23 vereadores.