O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) a adoção de medidas para regularizar os serviços odontológicos após apontar falhas na execução das políticas públicas, mesmo com o recebimento de recursos federais. A recomendação foi expedida na quinta-feira (23).

De acordo com levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o município recebeu aproximadamente R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos.

Apesar dos valores, a apuração identificou inconsistências na cobertura da rede, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

Segundo os dados analisados, o Ministério da Saúde repassa recursos para manutenção de 52 equipes de saúde bucal, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

No entanto, Boa Vista conta atualmente com apenas 49 equipes em funcionamento, deixando 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem atendimento odontológico.

Outro ponto destacado é que o LRPD ainda não foi implantado e segue em fase de avaliação técnica.

A recomendação do MPRR determina que a secretaria corrija as irregularidades e adote providências para ampliar a cobertura dos serviços.

O órgão estabeleceu prazo de 30 dias para que seja apresentado um relatório detalhado com as ações iniciais adotadas para o cumprimento da recomendação.

O promotor de Justiça Igor Naves afirmou que a medida busca garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde.

“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, disse.

A recomendação foi emitida após procedimento instaurado para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município.

O MPRR informou que, caso as medidas não sejam adotadas, poderão ser tomadas providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.