As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida passaram a valer nesta quarta-feira (22), após aprovação em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças alteram os limites de renda e os valores máximos dos imóveis financiados.
O programa passa a operar com quatro faixas de renda. A faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 3,2 mil. Na faixa 2, o limite é de R$ 5 mil, enquanto a faixa 3 foi ampliada para até R$ 9,6 mil. Já a faixa 4 estabelece renda máxima de R$ 13 mil.
Também houve atualização no valor dos imóveis. Para a faixa 3, o teto de financiamento passa a ser de R$ 400 mil. Na faixa 4, o limite foi definido em R$ 600 mil.
A ampliação do programa contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao financiamento habitacional. O objetivo é aumentar o número de beneficiários e ampliar o acesso ao crédito.
Segundo o governo, a expectativa é beneficiar 87,5 mil famílias com condições de juros mais baixos, facilitando o pagamento das parcelas.
Além disso, o programa deve incluir 31,3 mil novas famílias na faixa 3, ampliando o alcance dessa categoria.
Outras 8,2 mil famílias devem ser incluídas na faixa 4, que atende rendas mais elevadas dentro do programa.
A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios, além de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
As mudanças já estão em vigor e passam a ser aplicadas nos novos contratos de financiamento imobiliário realizados pelo programa.