A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a mudança de controle da Roraima Energia, em operação que inclui também duas termelétricas no estado e que ainda depende de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O negócio envolve a transferência da distribuidora e das usinas Monte Cristo (155,34 MW) e Monte Cristo Sucuba (42,25 MW), do grupo Oliveira Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
O Cade abriu procedimento de instrução para reunir informações detalhadas sobre a operação. A análise servirá de base para a decisão do tribunal do órgão antitruste.
Na Aneel, a aprovação ocorreu com base no voto do diretor-relator Gentil Nogueira. A decisão incluiu autorização para assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão nº 04/2018.
O aditivo tem como objetivo formalizar a alteração societária e ajustar o contrato à legislação superveniente, com adequações em prazos e critérios de eficiência econômico-financeira.
As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
O processo passou por avaliação das áreas técnicas da Aneel e da Procuradoria Federal junto à autarquia, que não identificaram impedimentos legais ou contratuais.
Segundo o relator, o novo controlador possui capacidade econômico-financeira e alinhamento com investimentos em infraestrutura na Região Norte.
A avaliação aponta que a transferência pode assegurar a continuidade dos ganhos da concessionária e ampliar sua eficiência operacional.
Também é indicado que a operação pode fortalecer a governança da concessão e viabilizar investimentos para a interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida está associada à melhoria da qualidade do fornecimento de energia e ao cumprimento das obrigações contratuais.
Em janeiro, a Aneel aprovou reajuste tarifário médio de 24,13% para cerca de 190 mil consumidores da Roraima Energia.
O aumento foi motivado pela elevação dos custos de energia, transporte de combustível e componentes financeiros acumulados.
Com informações de MegaWhat