Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel para reduzir o preço do combustível no país, sem necessidade de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida é temporária e deve durar até dois meses, sendo motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, decorrente de tensões no Oriente Médio.
O modelo estabelece divisão igual do custo entre União e estados.
Segundo o Ministério da Fazenda, a União fará o pagamento integral da subvenção aos importadores e depois descontará a parte dos estados do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A perda de arrecadação estimada para os estados é de R$ 1,5 bilhão.
A adesão voluntária é considerada necessária pelo governo, já que o FPE é um repasse constitucional.
A decisão de centralizar o pagamento foi tomada após análise técnica que indicou dificuldades na formação de preços caso o subsídio fosse descentralizado.
A importação de diesel está concentrada em poucos estados, especialmente no Maranhão, embora o consumo seja distribuído nacionalmente.
O destino do combustível só é definido após sua entrada no país e comercialização.
Segundo técnicos, a adesão parcial poderia dificultar a operacionalização do modelo.
A equipe econômica também busca evitar o risco moral, assumindo o custo inicial e recuperando posteriormente metade do valor.
O sistema Scanc, que monitora combustíveis, não diferencia diesel importado e doméstico, o que representa um desafio.
Para contornar isso, o desconto será proporcional ao consumo de cada estado, com base no histórico de arrecadação de ICMS.
O governo considera o modelo mais eficiente diante das limitações legais e da necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda será formalizada por medida provisória (MP).