A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (1º), a soltura de dois homens presos pela Polícia Federal em Boa Vista com R$ 1 milhão em uma mochila. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), que apontou ausência de provas suficientes. Eles foram presos na terça-feira (31).
Durante audiência de custódia, o juiz Diego Carmo de Souza, da 4ª Vara Federal Criminal, reconheceu a “ilegalidade da prisão em flagrante”. Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de elementos mínimos para a prisão.
“A prisão em flagrante exige a presença concomitante de elementos mínimos de materialidade e autoria delitiva, não se prestando a amparar situações baseadas em meras conjecturas ou suspeitas genéricas, sob pena de violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência”, afirma o texto.
O MPRR argumentou que não há provas suficientes contra os dois homens. O órgão também solicitou que não fossem impostas medidas cautelares.
Segundo o juiz, a atuação da Polícia Federal ocorreu após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações consideradas atípicas.
Ele ressaltou que essa informação, isoladamente, não caracteriza lavagem de dinheiro.
Durante a audiência, a defesa de um dos presos afirmou que o dinheiro seria usado para cumprir decisão judicial em um processo de separação de união estável.
A defesa do outro afirmou que ele não tinha conhecimento sobre a origem ou o destino dos valores, que seriam de responsabilidade de seu pai.