Uma adolescente de 17 anos, que se identifica como mulher transgênero, foi vítima de agressões físicas, ameaças e ofensas preconceituosas praticadas pela própria mãe, uma mulher de 46 anos, em Roraima. O caso, investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), resultou na condenação da acusada no final de dezembro de 2025.
Segundo o delegado Matheus Rezende, a denúncia chegou à Polícia Civil em março e levou à instauração de inquérito em agosto. A Justiça fixou pena definitiva de 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e multa.
As investigações apontaram que a mãe manteve, por meses, uma conduta reiterada de violência doméstica, com agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação relacionada à identidade de gênero e à etnia da filha.
Em depoimento, a adolescente relatou o uso frequente de termos ofensivos e frases que negavam sua identidade de gênero. Conforme a investigação, a própria acusada confirmou os xingamentos, alegando que buscava “despertar a filha para a vida real”.
Além das agressões verbais, o inquérito descreveu episódios de violência física e ameaças graves, caracterizando um ambiente contínuo de violência no âmbito familiar.
A decisão judicial teve como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece a identidade de gênero autodeclarada como elemento protegido pela legislação brasileira.