Depois da divulgação de um novo processo seletivo simplificado para contratação de professores, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) avalie o retorno de servidores afastados às salas de aula. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (23).
De acordo com dados levantados pelo MPRR, 912 servidores da educação estão afastados das atividades de docência por diferentes motivos legais. Além disso, mais de mil profissionais atuam fora da sala de aula em funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto em Boa Vista quanto no interior do estado.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e orienta que a Seed promova uma reorganização da força de trabalho antes de efetuar novas contratações temporárias. A medida busca evitar gastos considerados desnecessários com pessoal.
O Ministério Público analisou o uso recorrente de contratos temporários na rede estadual de ensino, principalmente após a publicação do Edital nº 150/2025, divulgado em 11 de dezembro, que regulamenta um novo processo seletivo simplificado para professores.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, a contratação temporária deve ocorrer apenas em situações excepcionais.
“É dever da administração verificar se servidores efetivos podem retornar à docência antes de ampliar esse tipo de vínculo”, afirmou.
A Seed tem prazo de dez dias úteis para informar ao MPRR as providências adotadas. O eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização dos gestores competentes.