A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu a concessão de licenças para exploração de ouro no estado por tempo indeterminado. A decisão atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apura os impactos do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia.
Segundo o inquérito, o mercúrio vem sendo utilizado até mesmo em garimpos licenciados, sem que haja verificação prévia das técnicas de beneficiamento do metal. A recomendação determina que, antes de conceder licenças, a Femarh exija dos empreendedores informações detalhadas sobre o método de separação do ouro e documentos que comprovem a tecnologia adotada.
O MPF também orientou que qualquer pedido de licença seja negado se houver indício — explícito ou implícito — de uso de mercúrio metálico. Isso inclui casos em que o método de beneficiamento não é informado. O órgão ressaltou que toda a substância usada por garimpos é ilegal, pois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza sua importação.
A recomendação prevê ainda revisão das licenças já concedidas e suspensão das que indicarem o uso de mercúrio até que sejam comprovados métodos alternativos. A Femarh confirmou que cumprirá integralmente as exigências.
O uso do metal pesado no garimpo tem provocado contaminação de rios, peixes e solos, afetando diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca para alimentação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui o mercúrio entre as dez substâncias químicas mais perigosas para a saúde humana, capaz de causar danos neurológicos e reprodutivos.