A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (19), cassar os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Partido Democracia Cristã (DC), após constatar fraude na cota de gênero das eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral, ainda admite recurso.
Roberto Franco foi o mais votado da capital, com 4.043 votos, e Adnan recebeu 2.687. A sentença concluiu que o partido usou candidatas fictícias, que não fizeram campanha, tiveram votação mínima e apresentaram prestações de contas quase iguais.
Adnan declarou que recorrerá, afirmando ter sido surpreendido pela decisão. A presidente estadual do DC, Marlene Lopes, disse que a sigla também recorrerá.
O ex-vereador Ruan Kenobby, que também foi declarado inelegível, anexou uma confissão ao processo detalhando a estrutura da fraude, afirmando que Roberto e Adnan lideravam a operação. Ele relatou o pagamento de R$ 1 mil mensais às supostas candidatas e apresentou comprovante de repasse a Adnan.
A Justiça anulou todos os votos do partido ao cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e determinou que os envolvidos fiquem inelegíveis por oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados.