A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios registrados no estado. A suspensão valerá por 36 meses.
A medida inclui programas como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em suas modalidades Mulher, Jovem e Mais Alimentos. Só poderão aderir propriedades situadas na área produtora do estado.
O texto estabelece que, após o período de suspensão, o saldo deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses após o fim do prazo, mantendo as condições contratuais existentes.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), deu parecer favorável ao projeto apresentado pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele destacou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima viveu a segunda maior seca de sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, o que resultou em decretos de emergência em vários municípios. Para o parlamentar, a suspensão é uma forma de aliviar o endividamento dos produtores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.