A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que triplica as penas para quem financiar, custear ou facilitar a mineração ilegal em terras indígenas. A proposta segue para o Senado Federal.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê atualmente detenção de seis meses a um ano e multa para quem realizar exploração mineral sem autorização.
Com a nova redação, a punição será aumentada até o triplo nos casos de financiamento e agenciamento, e dobrada quando houver danos físicos a pessoas ou degradação ambiental permanente.
O texto é de autoria da ex-deputada federal Joenia Wapichana, de Roraima, hoje presidente da Funai, e foi relatado pela deputada Célia Xakriabá (MG).
Em seu relatório, Célia destacou que a mineração em terras indígenas causa impactos diretos e indiretos nas comunidades, como contaminação por mercúrio, violência e insegurança alimentar.
“O projeto estabelece medidas mais rigorosas para coibir crimes ambientais e proteger a dignidade dos povos originários”, afirmou a parlamentar.