O ministro André Mendonça liberou para julgamento o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, cabe à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, definir a nova data para a retomada do julgamento.

O processo foi interrompido em agosto, quando Mendonça pediu vista. Antes da suspensão, a relatora, ministra Isabel Gallotti, havia votado pela cassação e inelegibilidade de Denarium.

A acusação contra o governador envolve o uso de programas sociais — “Cesta da Família” e “Morar Melhor” — criados em ano eleitoral, além de transferências voluntárias de recursos em período vedado e de desvio de publicidade institucional.

Em parecer enviado em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a cassação do governador e a inelegibilidade por oito anos, afirmando que houve abuso de poder político e econômico. Denarium nega as irregularidades e diz que os programas atenderam famílias afetadas por eventos climáticos no Estado.

Com informações de O Globo