A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em situações previstas na legislação, como casos de estupro ou anencefalia. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve parecer favorável de Eduardo Girão (Novo-CE).
Pela proposta, o aborto após 22 semanas só será permitido se houver risco grave à vida da gestante, e mesmo assim deverá ser feita tentativa de manter o bebê vivo fora do útero. O projeto define que, a partir dessa fase, o feto tem viabilidade absoluta e direito ao nascimento.
O texto também propõe mudanças no Código Civil, como o reconhecimento da vida humana antes da implantação uterina e a ampliação de direitos aos fetos, incluindo nome, imagem e respeito. A proteção contra negligência e violência passa a ser dever da família, sociedade e Estado.
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o aborto é legal em três situações no Brasil: risco à vida da gestante, estupro e anencefalia.