O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 21 licenças de pescadores em Roraima e mais de 131 mil em todo o Brasil, como parte de um esforço para combater fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º), por meio da Portaria nº 548/2025.
Em Roraima, as suspensões ocorreram nas cidades de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Rorainópolis e São Luiz.
Os afetados têm 30 dias corridos para recorrer, a partir de segunda-feira (6). A ação segue diretrizes estabelecidas em 2023, com a Portaria nº 127, que trata da revisão de cadastros irregulares.
De acordo com o MPA, as ações de controle contam com apoio da Polícia Federal e de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes e acessos indevidos ao sistema.
A secretária Carolina Dória afirmou que a ação reforça o compromisso com a legalidade.
“É um passo importante para garantir que o sistema reflita os direitos dos pescadores reais”, destacou.
Em 2025, já foram canceladas mais de 300 mil licenças por ausência de recadastramento e extintas 7,9 mil em razão da morte dos titulares.