A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL) que propõe anistia a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu o apoio da maioria da bancada de Roraima.
Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a favor, um foi contra e uma parlamentar não participou da votação.
Os deputados que apoiaram a urgência foram Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).
O deputado Duda Ramos (MDB) foi o único a votar contra. Apesar disso, ele se manifestou a favor da aprovação da urgência, afirmando nas redes sociais que discordou do conteúdo atual do projeto, por considerar tratar-se de uma “anistia parcial”.
A deputada Helena Lima (MDB) não esteve presente na sessão.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta foi apresentada inicialmente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto prevê anistia a pessoas que tenham participado ou apoiado manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. A abrangência inclui apoio financeiro, logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais.
O relator designado para a proposta é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele deverá apresentar uma nova versão do texto nas próximas semanas. A expectativa é de que a votação ocorra ainda em setembro.
Segundo líderes partidários, o texto final deve propor redução de penas para os condenados, e não o perdão completo. Ainda não está definido se o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será incluído na proposta.