O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta segunda-feira (15), os repasses de emendas parlamentares com indícios de irregularidades para São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), e atinge mais sete municípios de outros cinco estados.
De acordo com o despacho, São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas em quatro anos, mas parte das obras financiadas não foi finalizada. Já em Iracema, a CGU apontou execução de objetos fora das especificações técnicas previstas nos contratos.
A decisão suspende os repasses e determina que a Polícia Federal seja notificada para investigar possíveis crimes cometidos no uso das verbas. Os inquéritos serão organizados por estado e supervisionados pelo STF.
A medida também envolve recursos do orçamento secreto, que são alvo de apuração paralela do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, R$ 85,4 milhões foram repassados a municípios sem plano de trabalho adequado.
Entre os crimes investigados estão corrupção, peculato, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. A CGU seguirá monitorando outros municípios.
Com informações do Estadão