A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos), votou nesta terça-feira (26) pelo afastamento da chapa e pela realização de novas eleições. O julgamento foi suspenso, pela segunda vez, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O caso estava parado há mais de um ano e voltou à pauta após decisão da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O julgamento chegou a ser iniciado em agosto de 2024, com as manifestações da defesa e da acusação, mas foi suspenso sem que os ministros votassem.
Em seu voto, Gallotti avaliou que a atuação do governador e de seu vice configuram a prática de abuso de poder político e econômico “com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade”. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político bolsonarista e seu vice pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral. Eles teriam usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.
Com informações de Carta Capital