O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (26) se confirma ou não a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), condenados por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
O processo foi retomado após mais de um ano parado e já havia sido iniciado em agosto de 2024, com as apresentações da defesa e da acusação. Nenhum voto foi registrado até agora. A inclusão na pauta foi feita por decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) entendeu que o governador utilizou a máquina pública em benefício próprio, por meio da criação de programas sociais em ano eleitoral, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”. Além disso, o órgão apontou o repasse atípico de R$ 70 milhões a municípios em situação de emergência.
A corte estadual decidiu pela cassação e pela inelegibilidade de Denarium por oito anos, além da realização de novas eleições. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanha o entendimento da Justiça Regional. A defesa do governador afirma que os programas já existiam e foram apenas renomeados, e que os repasses seguiram trâmites legais.
Denarium segue no cargo e declarou que aguarda o julgamento com tranquilidade, afirmando confiança na Justiça.