Durante reunião nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), presidentes de 13 câmaras municipais celebraram a Emenda Constitucional nº 96/2025, que autoriza o repasse direto de emendas parlamentares aos legislativos municipais.
Para a vereadora Wanessa Matos (Republicanos), do município do Cantá, o momento representa um marco na relação entre os Poderes.
“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais. Isso é motivo de gratidão.”
Já Lobão (Republicanos), de Uiramutã, destacou que o apoio chega em boa hora.
“Nosso município é o maior território indígena do Brasil e enfrenta muitas dificuldades. Esse apoio às câmaras é uma vitória.”
Fagner Gomes (Progressistas), presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, ressaltou que a medida garante mais independência institucional.
“Com a PEC, poderemos manter a TV e a Rádio Câmara sem depender da prefeitura.”
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio, defendeu a emenda. “O deputado tem a liberdade de alocar recursos onde achar mais conveniente”.
Jorge Everton (União), autor da proposta, lembrou que os recursos poderão ser usados diretamente pelas câmaras.
“Antes, para reformar um prédio da câmara, o dinheiro precisava passar pela prefeitura, o que não fazia sentido.”