Durante sessão da 1ª Câmara realizada nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, a devolver R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos, de forma solidária. A quantia diz respeito a pagamentos irregulares por plantões médicos não realizados no Hospital de Rorainópolis, no sul do Estado.
A relatora do Processo nº 882/2020, conselheira Simone Souza, acatou proposta do conselheiro Bismarck Dias e determinou ainda multa de 30% sobre o valor do dano.
A decisão teve como base o Relatório de Inspeção nº 15/2020, que apontou discrepâncias entre plantões pagos e executados, fichas de atendimento irregulares e envio antecipado de listas nominais de médicos para recebimento indevido.
Outros gestores também foram punidos por atos ilegítimos, incluindo ex-diretores de hospitais e fiscais de contrato. Eles receberam multas de 10 a 30 UFERRs (R$ 493,46 cada).
O tribunal afastou a responsabilidade de ex-secretários de Saúde, por não ter constatado erro grosseiro na ordenação das despesas.
A decisão será anexada à prestação de contas do exercício de 2017 e encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPRR), que poderá ajuizar ações cíveis e penais. Os condenados têm prazo legal para pagar as multas e devolver os valores, sob pena de ação judicial.