A Polícia Civil de Roraima aplicou pela primeira vez a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) em um caso de homofobia. O indiciamento de uma mulher de 21 anos ocorreu após ofensas homofóbicas contra um vizinho, de 26, registradas no bairro Vila Jardim, em Boa Vista.
Conforme as investigações conduzidas pelo delegado Lucian Junior Ferrari, do 3º DP, a mulher foi denunciada por insultar a vítima com expressões de ódio ligadas à sua orientação sexual. A frase “tenho ódio de viado” foi uma das evidências consideradas.
O indiciamento baseia-se no artigo 2º-A da Lei 7.716, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2019, equipara crimes de homotransfobia ao racismo, até que o Congresso aprove legislação específica sobre o tema.
O Ministério Público do Estado (MPRR) também apresentou denúncia contra a acusada, que agora responderá judicialmente.
“Este é um avanço jurídico e social significativo. Nenhum cidadão deve ser hostilizado por sua identidade ou orientação”, disse o delegado.