Mais de 157,8 mil moradores de Roraima, cerca de 22% da população do Estado, podem ter direito à conta de luz gratuita a partir de 5 de julho. O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
A regra isenta totalmente do pagamento as famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso esse limite seja ultrapassado, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.
Em Roraima, mais de 45 mil unidades consumidoras estão dentro dos critérios. Isso representa 3% do total de famílias beneficiadas na Região Norte.
No Brasil, são 17,39 milhões de famílias contempladas pela medida — o equivalente a mais de 60 milhões de pessoas. O Nordeste lidera, com 7,75 milhões de famílias, seguido pelo Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
Para acessar o benefício, basta estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com renda de até três salários mínimos também são incluídas se tiverem algum integrante que dependa de equipamentos médicos que usam energia elétrica. A concessão é automática.