O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei 2658/2025, que obriga o governo federal a assumir parte dos custos que recaem sobre Roraima devido à imigração venezuelana.
Mais de 1,2 milhão de refugiados ingressaram no Brasil pela fronteira do Estado desde 2017, o que gerou sobrecarga nos serviços de saúde, segurança e infraestrutura.
O projeto altera a Lei nº 13.684/2018, tornando o apoio da União uma política permanente. Entre as medidas previstas, estão compensação financeira proporcional, reforço da segurança pública, apoio logístico e fortalecimento da interiorização dos imigrantes.
Mecias denuncia que, mesmo com decisão da Justiça obrigando o ressarcimento de 50% dos custos de Roraima, o governo federal não fez nenhum pagamento e mantém uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, ele alerta para a escalada da criminalidade: o número de venezuelanos presos no Estado subiu de 30, em 2016, para 586 em 2024, além de 232 foragidos circulando livremente.
“Não é mais uma emergência. A migração tornou-se parte da realidade de Roraima. A União tem obrigação de assumir sua parte de forma justa e contínua”, afirma o senador.
Com informações do Diário do Poder