A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta o garimpo em terras indígenas com o consentimento das comunidades envolvidas. A matéria de Mecias de Jesus (Republicanos–RR) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A proposta proíbe atividades em áreas sensíveis, como terras de povos isolados […]
ALERR institui cotas de até 50% para indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública no ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que cria cotas de até 50% das vagas em cursos da rede estadual de ensino superior para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes egressos de escolas públicas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), foi votada durante […]
Senador Mecias de Jesus é aprovado por deputados para vaga de conselheiro do TCE-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (21) o nome do senador Mecias de Jesus (Republicanos) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A indicação partiu do governador Antonio Denarium (PP), como previsto na legislação estadual, e agora aguarda nomeação oficial. Durante a votação no plenário da Assembleia, […]
LDO 2026 é aprovada pela Assembleia com propostas para valorização dos servidores
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O projeto, que serve de base para o orçamento do Estado, foi analisado com emendas parlamentares e incorporou sugestões da sociedade por meio de consulta pública. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou emendas […]
Vereadores celebram conquista histórica com aprovação de emenda que permite repasses diretos às câmaras
Durante reunião nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), presidentes de 13 câmaras municipais celebraram a Emenda Constitucional nº 96/2025, que autoriza o repasse direto de emendas parlamentares aos legislativos municipais. Para a vereadora Wanessa Matos (Republicanos), do município do Cantá, o momento representa um marco na relação entre os Poderes. “É a […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 189/2025, que prorroga a liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A proposta, de autoria do Executivo, amplia o prazo para quitação de dívidas e redistribuição dos servidores. A nova data, agora fixada em 31 de dezembro, substitui a prevista anteriormente — 30 […]
Depois de um ano sem andamento, TSE define data para julgar cassação de Antonio Denarium
Mais de um ano após o início da análise, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento que poderá levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). O processo estava parado desde agosto de 2024. Na ocasião, o TSE realizou a audiência com […]
Com base em parecer técnico, Assembleia arquiva denúncia contra Denarium
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) rejeitou, por maioria expressiva, a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (5), com 22 votos contrários, 1 favorável e uma abstenção. O parecer do relator, deputado Neto Loureiro (PMB), foi lido em plenário e destacou […]
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após participação virtual em atos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o ex-presidente se manifestar publicamente por meios eletrônicos durante atos realizados neste domingo (3), o que viola medidas cautelares impostas anteriormente pelo STF. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro foi abordado […]
ALERR retoma sessões plenárias nesta terça-feira e prevê agenda intensa no segundo semestre
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) serão retomadas nesta terça-feira (5), encerrando o recesso parlamentar de meio de ano iniciado em 26 de junho. As sessões serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Durante o recesso, as sessões foram suspensas, mas a Assembleia manteve suas atividades internas, programas […]