O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Justiça a cassação do mandato do vereador Adriano Costa da Silva e a inelegibilidade da deputada federal Maria Helena Teixeira Lima, conhecida como “Helena da Asatur”, ambos do MDB, apontados como líderes de um esquema de compra de votos no município de São João da Baliza, sul de […]
TSE adia retomada do julgamento de Denarium com prorrogação de vista a Mendonça
O julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião Lima (Republicanos), segue suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizar a prorrogação do prazo de vista solicitada pelo ministro André Mendonça. O despacho foi assinado no dia 2 e publicado […]
Julgamento de Denarium segue parado no TSE após novo pedido de prazo do ministro Mendonça
O julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), segue suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o ministro André Mendonça solicitar mais 30 dias para analisar o caso, nesta quarta-feira (24). A ação começou a ser analisada em 13 de agosto de 2024, […]
Câmara aprova urgência de PL da anistia com apoio majoritário da bancada de Roraima
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL) que propõe anistia a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu o apoio da maioria da bancada de Roraima. Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a […]
Assembleia apresenta Código Ambiental que busca equilíbrio entre desenvolvimento e preservação
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou nesta quarta-feira (17) o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relator, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), explicou que a proposta revoga a lei ambiental de 1994, considerada defasada, e traz regras mais práticas e modernas. O texto propõe mudanças no processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais […]
Com apoio da bancada de Roraima, PEC que dificulta prisão de parlamentares segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que muda as regras para prisão e responsabilização judicial de congressistas. A medida teve o apoio da maioria da bancada de Roraima e agora será analisada pelo Senado Federal. Dos oito deputados federais roraimenses, sete votaram a favor nos dois […]
Deputados derrubam oito vetos do governo nas áreas de segurança, saúde e educação
Os deputados de Roraima rejeitaram nesta terça-feira (16) oito vetos do governo a projetos de lei nas áreas de segurança, saúde e educação. Com a decisão, os textos serão promulgados pela Assembleia Legislativa. O primeiro veto derrubado foi o parcial ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Logo depois, o […]
CPI pede indiciamento de ex-presidente do Iteraima e outros 15 por grilagem e uso de laranjas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou, nesta segunda-feira (15), seu relatório preliminar com pedido de indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias no sul do Estado. A lista inclui a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, além […]
‘Irregularidades’: Flávio Dino suspende emendas parlamentares destinadas a Iracema e São Luiz do Anauá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta segunda-feira (15), os repasses de emendas parlamentares com indícios de irregularidades para São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), e atinge mais sete municípios de outros cinco estados. […]
STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (11), a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão da Primeira Turma da Corte que o considerou culpado por cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. A pena será cumprida inicialmente em […]