A legislação ambiental de Roraima foi atualizada com a sanção do novo Código Ambiental nesta quinta-feira (26), revogando a norma anterior que estava em vigor desde 1994.
A nova lei complementar define diretrizes para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais e foi construída a partir de debates realizados pelo Poder Legislativo com participação de diversos setores.
A assinatura ocorreu no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), com a presença de parlamentares estaduais.
O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), destacou o processo de discussão que antecedeu a aprovação.
“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.
De acordo com ele, o texto final está alinhado à legislação federal e aos instrumentos de planejamento ambiental adotados no estado.
Entre esses instrumentos está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), utilizado para orientar o uso do território.
Autor do projeto, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERR, destacou a participação de diferentes segmentos.
“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”
O governador Antonio Denarium afirmou que a atualização da legislação deve impactar os processos de licenciamento ambiental.
“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.
Também participaram da cerimônia a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.