As operações de retirada de invasores de terras indígenas realizadas pelo governo federal causaram prejuízo de R$ 902 milhões a atividades ilegais e atingiram áreas habitadas por mais de 60 mil indígenas em cinco estados da Amazônia Legal. As ações tiveram continuidade ao longo de 2025 e envolvem territórios indígenas em Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão e Rondônia.

As operações ocorrem desde 2023 e têm como foco o combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e a outras atividades consideradas ilícitas dentro de terras indígenas. Neste ano, houve ações novas ou em andamento nas terras indígenas Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau.

Segundo o balanço divulgado, os prejuízos estimados referem-se à apreensão ou destruição de estruturas usadas na logística das atividades ilegais. Entre os itens recolhidos estão cerca de 250 quilos de ouro, 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 máquinas pesadas, 320 embarcações e 44 aeronaves.

As operações envolveram mais de 20 órgãos federais e atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata da proteção de terras indígenas. Ao todo, foram registradas mais de 12 mil ações de controle, combate e fiscalização, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.

Em setembro, o STF reconheceu o cumprimento da ADPF 709 e decidiu extinguir o processo com resolução de mérito. Ao mesmo tempo, determinou que a Petição 9.585, antes vinculada à ação, siga de forma autônoma para tratar da consolidação e sustentabilidade das medidas adotadas.

Apreensões e impacto ambiental

De acordo com os dados apresentados, também foram apreendidos 236 quilos de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas de fogo. As equipes fiscalizaram mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, o que resultou em mais de quatro mil autuações.

Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, houve redução de 100% nos alertas de novas áreas de desmatamento em dezembro de 2023, em comparação com setembro do mesmo ano, período em que ocorreu a retirada dos invasores. Na Terra Indígena Kayapó, também no Pará, os alertas de novas áreas de garimpo caíram 98% entre março e julho de 2025.

Na Terra Indígena Yanomami, que abrange áreas de Roraima e Amazonas, as operações seguem de forma contínua desde março de 2024. Segundo o levantamento, houve queda de 98% da área de garimpo ativo e redução de 97% na abertura de novos pontos de extração ilegal.

Terras indígenas atingidas

No âmbito da ADPF 709, as operações ocorreram nas terras indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). Fora do escopo da ação, a Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) também passou por operação de desintrusão em 2023, por decisão judicial específica.

Manutenção das ações

Após a retirada dos invasores, as operações entram em uma fase de manutenção, com a atuação de equipes de fiscalização e segurança para evitar novas ocupações. O Ministério dos Povos Indígenas é responsável pela elaboração de planos voltados à manutenção dos resultados alcançados.

As ações contam com apoio de forças de segurança como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Forças Armadas, além de órgãos ambientais e indigenistas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante uma reunião realizada no início deste mês para apresentação dos resultados das operações, representantes dos órgãos envolvidos discutiram a continuidade das ações e a necessidade de manter a presença do Estado nas áreas desintrusadas. Autoridades destacaram que a atuação integrada foi decisiva para os resultados registrados e defenderam a continuidade da cooperação entre as instituições.

Com informações da Casa Civil/PR